Reforma de Imóveis e Condomínios - NBR

Reforma de edificações ganha norma técnica
A partir de 18 de abril, toda reforma de imóvel que altere ou comprometa a segurança da
edificação ou de seu entorno precisará ser submetida à análise da construtora/incorporadora e
do projetista, dentro do prazo decadencial (a partir do qual vence a garantia). Após este prazo,
exigirá laudo técnico assinado por engenheiro ou arquiteto. E o síndico ou a administradora, com
base em parecer de especialista, poderão autorizar, autorizar com ressalvas ou proibir a
reforma, caso entendam que ela irá colocar em risco a edificação.
Estas e outras diretrizes constam da NBR 16280:2014 “Reforma em edificações — Sistema de
gestão de reformas — Requisitos” da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas),
publicada em 18 de março. A iniciativa de propor a norma partiu do presidente do SindusCon-
SP, Sergio Watanabe, após o desabamento do Edifício Liberdade e de mais dois prédios, devido
a reformas irregulares, em janeiro de 2012, no Rio de Janeiro.